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A cobrança de dívidas de pessoas, empresas e municípios do RS será suspensa por 90 dias, declara a Fazenda
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Essa medida foi publicada em uma portaria do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7), essa é uma das formas de contenção de danos em razão do estado de calamidade pública.
- Por Camilla Ribeiro
- 07/05/2024 22h02 - Atualizado há 5 meses
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) resolveu acatar a suspensão por 90 dias da cobrança de parcelas de dívidas renegociadas com a União por contribuintes do Rio Grande do Sul.
Essa medida vale para pessoas, empresas e também municípios, por conta do desastre ambiental que vem acontecendo no estado.
A medida foi divulgada em uma portaria do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7), como uma das formas de contenção de danos por conta do estado de calamidade pública vivenciada no estado.
As cobranças que apresentam vencimento em abril, maio e junho passam a vencer em julho, agosto e setembro, respectivamente.
Serão beneficiados com essa medida os contribuintes de 336 municípios, incluindo a capital Porto Alegre.
O adiamento da cobrança não inclui os juros e abrange somente as parcelas que estão prestes a vencer.
Não serão atendidos pelo adiamento os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno optantes pelo Simples Nacional.
"Além da prorrogação, ficam suspensas por 90 dias algumas medidas de cobrança administrativa, como apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR)", informa a PGFN.
"Os 90 dias de suspensão também valem para os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN por inadimplência de parcelas."
AGU irá acelerar benefícios previdenciários
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende acelerar o processo de análise de benefícios previdenciários de moradores do Rio Grande do Sul.
A AGU está na tentativa de convocar procuradores federais voluntários para fechar acordos e agilizar pagamentos.
Essa iniciativa é parte de uma série de medidas para enfrentar a calamidade pública enfrentada pelo estado.
O plano é fazer um mutirão para analisar propostas de acordos para realizar o pagamento de benefícios como incapacidade, salário maternidade, pensão por morte ou outros benefícios.
A análise será realizada a partir de listas de processos que deverão ser encaminhadas pela Justiça Federal.
Os procuradores federais que pretendem participar do esforço, com duração de 45 dias, já podem se inscrever no projeto.
